Superlotação de salas de aula, falta de apoio para estudantes que têm filhos e a diminuição do número de Bolsas Permanência nas universidades foram os principais temas debatidos durante o encontro da Comissão Especial da Juventude, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O encontro aconteceu com a participação de integrantes do Diretório Acadêmico Estudantil (DCE) e representantes de diversos setores da sociedade.

A presidente da Comissão, deputada Dani Monteiro (Psol), comentou a necessidade de centralizar os investimentos na educação para o combate da crise financeira, política e econômica, na qual o estado se encontra. “Como um todo, temos uma luta muito grande pela frente, estamos falando do investimento direto no futuro da juventude. Quando se fala em educação, se considera o todo. Educação também é saúde, é cultura, fortalecimento de território, e nossa disputa é para tornar isso o centro da política”, destacou a deputada.

Durante a reunião, a assessora do Departamento da Sub-Reitoria de Graduação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Carla Praxedes, chamou a atenção para a situação dos estudantes que têm filhos e precisam levar as crianças para o ambiente estudantil. “Mais do que uma demanda, a gente recebe manifestações de desespero e apelos. A mulher estudante também é mãe e isso está no percurso da nossa vida. E a Uerj e o governo precisam se atentar para esse problema, porque sem um apoio eficiente estudantes e futuros profissionais estão sendo retiradas do mercado de trabalho por uma condição natural e legal da mulher”, defendeu Carla.

A melhoria da assistência estudantil foi uma das propostas apresentadas pela presidenta do Diretório Acadêmico Estudantil (DCE) Mario Prata, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mariana Teodózio. “A gente defende a assistência estudantil estruturante, ou seja, uma assistência que é difícil de ser retirada, como as bolsas que podem ser cortadas a qualquer momento. Isso significa investir em habitação, nos bandejões, e espaços de convivências. Também defendemos o passo livre intermunicipal, não queremos uma bolsa transporte e receber dinheiro para pagar a passagem; queremos que o estado garanta esse direito do ir e vir à universidade, destacou.

Outro apontamento feito durante o debate realizado pela Comissão da Juventude diz respeito à situação salarial e de condições de trabalho dos professores e de propostas de programas e sancionamento de leis para a rede educacional, como o Projeto do Botão do Pânico, e da militarização das escolas. Segundo o professor e representante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), Luiz Guilherme Santos, o congelamento dos salários dos professores e a adoção de medidas paliativas enfraquece o enfrentamento à violência. “A violência dentro das escolas podem ser enfrentadas por duas vias: a da pedagogia e a da segurança pública. Recentemente vemos propostas sendo debatidas na sociedade voltadas ao campo da repressão dentro dos espaços de aprendizado, como a contratação de porteiros e inspetores egressos do Exército Militar e da instalação de um aplicativo que permite o acesso direto da Polícia Militar às escolas em casos de violências”, defendeu o professor.

Botão de Pânico: entenda

A lei nº 8.421/19, de autoria da deputada Rosane Felix (PSD), torna obrigatória a implantação, nas escolas estaduais, de dispositivo eletrônico de segurança preventiva, conhecido como “botão de pânico”. O aparelho envia alerta imediato à polícia em caso de a unidade escolar estar sobre grave ameaça ou algum tipo de ação violenta.

A norma determina que o dispositivo deverá ser acionado exclusivamente pela diretoria da unidade escolar e que envie mensagem à unidade da Polícia Militar mais próxima, que deverá deslocar uma equipe para atender à ocorrência, em caráter de urgência e emergência. Por meio do dispositivo, a Polícia Militar poderá iniciar a gravação do áudio ambiente, que será armazenado em um banco de dados e ficará à disposição do Poder Judiciário.