A decisão em soltar o casal veio em menos de 24 horas após a prisão dos ex-governadores do Rio de Janeiro, com base na delação da Odebrecht

O Tribunal de Justiça do Rio, por meio do desembargador Siro Darlan, determinou nesta última quarta-feira (04) que os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha deveriam sair da prisão.

A iniciativa foi tomada durante a madrugada, menos de 24 horas após a prisão, e traz críticas veladas à Operação Lava Jato e ao instituto da delação premiada, método usado para justificar a prisão dos ex-governadores do Rio de Janeiro através da Segunda Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, sob pedido do Ministério Público Estadual.

Garotinho ficou no presídio em Benfica, Zona Norte da capital carioca, mas foi liberado na manhã de ontem (04). A partir das delações de ex-executivos da Odebrecht, o casal é suspeito de ter superfaturado contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e a construtora ao longo dos dois mandatos de Rosinha enquanto prefeita naquela cidade, entre os anos de 2009 a 2016.

Segundo Siro Darlan, “as 15 páginas que o magistrado de piso fundamenta o decreto prisional quando vistas sob a ótica da técnica jurídica mais apurada se revelam vazias de conteúdo e compostas por jargões a justificar o decreto prisional sem qualquer necessidade para tal”.

A explicação do desembargador é a de que neste caso não há razão para a manutenção da prisão preventiva, uma vez que os fatos que atestam a acusação aconteceram entre os anos de 2008 a 2016 e que também não existe referência a testemunhas que poderiam sofrer algum tipo de ameaça, prejudicando as investigações.

As investigações referentes ao caso Garotinho deram início com base nas delações de dois executivos da Odebrecht, Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, acordadas com o Ministério Público Federal na Lava Jato.

O vazamento de informações sobre processos judiciais para a imprensa é alvo de críticas por parte do desembargador Siro Darlan e cita o desembargador Guilherme Nucci como crítico da Lava Jato.

“Faço de minhas as palavras do Professor Guilherme Nucci, o qual por meio de um posicionamento crítico e analítico também rechaça a postura de determinados operadores do direito em vazar informações que deveriam ser mantidas em sigilo judicial, como é o caso do conteúdo de delações premiadas e de interceptações telefônicas”, ressalta Darlan.

Darlan ainda complementa que “hoje, quando um juiz emite um mandado de prisão, a equipe de reportagem está no local antes mesmo dos agentes policiais”.

 Além de Garotinho, Rosinha, Leandro e Benedicto, outros também foram denunciados e presos, como o executivo da empresa, Eduardo Fontenelle, além de três pessoas da confiança dos ex-governadores, Sergio Barcelos, Ângelo Cardoso Gomes e Gabriela Quintanilha. O trio segue preso. O Ministério Público informou que os três ajudavam a efetivar o recebimento das quantias.

Na última terça-feira (03), a defesa de Garotinho e Rosinha declinou as acusações e afirmou que a prisão era “ilegal e infundada”. A defesa também informou que a Odebrecht entrou com uma ação contra o município de Campos no intuito de receber mais de R$ 33 milhões alegando ter sofrido prejuízo no contrato firmado.

E disse ainda lastimar o que chama de “politização do Judiciário de Campos e do Ministério Público”.