O Governo do Estado pretende enviar ainda este ano um projeto de simplificação tributária à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O objetivo é reduzir a burocracia no pagamento e na arrecadação de impostos. O anúncio foi feito pela Secretaria estadual de Fazenda durante a instalação da Frente Parlamentar para Revisão da Carga Tributária, no Auditório Senador Nelson Carneiro localizado no edifício anexo ao Palácio Tiradentes.

De acordo com o assessor especial da Secretaria de Fazenda, Márcio Ferreira Bernardino, a ideia do Executivo é simplificar as normas tributárias e diminuir o número de impostos a serem pagos. Segundo ele, a medida não necessariamente reduz a carga tributária, mas facilita o pagamento e a arrecadação de tributos. “Existe dentro do Governo a verificação da necessidade de simplificação da legislação tributária e das obrigações acessórias que o contribuinte tem que apresentar. Nós queremos que haja uma redução na quantidade de alíquotas que são cobradas e enxugar a quantidade de normas a serem seguidas. Estamos desenvolvendo a minuta desse projeto de lei para ser encaminhado à Alerj, eu acredito, ainda este ano”, revelou Bernardino.

Segundo a consultora jurídica da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Priscila Haidar Sakalem, a simplificação tributária aumentaria a eficiência das empresas e reduziria o custo de empreender no Estado do Rio de Janeiro. “A simplificação tributária reduziria as horas que as empresas gastam para entender como pagar os tributos. Assim, evitaríamos, por exemplo, despesas com multas e juros que as empresas pagam por não terem conhecimento de regras que não são claras. Um estudo do Banco Mundial mostra que em 2019 o Brasil é um dos piores países em eficiência tributária. Nós temos as empresas com o maior número de profissionais dedicados às legislações tributárias para evitar o risco de pagar errado”, criticou.

O deputado Luiz Paulo (PSDB) afirmou que a desorganização tributária do Estado é um dos principais motivos da crise econômica. Ele alertou que devido ao Regime de Recuperação Fiscal não será possível reduzir impostos sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Somos campeões brasileiros de carga tributária, somos campeões de benefício fiscal, somos campeões de desemprego. Isso mostra uma desorganização total da questão tributária no nosso estado. Estamos no Regime de Recuperação Fiscal e os números do Estado são aterrorizantes: vamos chegar a 2023 devendo a fornecedores em torno de R$ 23 bilhões e, se formos pagar o serviço da dívida, serão outros R$ 21 bilhões. Por isso, não é possível trabalhar isoladamente em redução de tributos”, explicou.

Frente quer estado mais competitivo

Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) relata que aproximadamente 45% dos gastos das empresas no estado são com impostos. Segundo o levantamento, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o tributo que mais onera o setor produtivo.

O presidente da frente parlamentar, Anderson Morais (PSL), afirmou que a meta do grupo é baixar a carga tributária, especialmente do setor energético e da cesta básica, para alavancar o desenvolvimento do Estado e estimular a criação de mais vagas no mercado de trabalho“. A intenção dessa frente parlamentar é trazer mais competitividade para o nosso estado. Estamos perdendo mercado para os estados vizinhos. Queremos revisar a carga tributária do Rio de janeiro, que é uma das mais altas do país, para baixar nosso índice de desemprego que também está entre os mais altos”, avaliou.

Priscila Haidar sublinhou a importância de rever as alíquotas de ICMS. Segundo ela, impostos mais baixos para o setor industrial fomentarão o crescimento da economia fluminense. “Um terço da carga tributária paga pelas empresas é decorrente do ICMS. Por isso, tratar o ICMS considerando a capacidade contributiva de cada companhia é fundamental para competitividade e continuidade da indústria”, avaliou a consultora jurídica da Firjan

Márcio Bernardino afirmou que o governo sabe que a carga tributária é elevada, mas precisa ser cauteloso nas reduções tributárias para não descumprir regras previstas no Regime de Recuperação Fiscal. “A Secretaria de Fazenda tem consciência da alta carga tributária vigente no Estado. Por isso, apresentamos projetos de redução da carga tributária do etanol, também reduzimos impostos no segmento de bares e restaurantes, e aprovamos benefícios fiscais para os setores de jóias e produtos derivados de carne. Logicamente que há limitações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal. Estamos atentos às demandas, mas não podemos renunciar a receitas, sem apontar a compensação”, argumentou