Na tarde da última sexta-feira (09/08), foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Petrobras, visando a retomada da economia do Rio de Janeiro na região do Comperj. A cerimônia foi realizada no Palácio Guanabara, sede do governo do Estado do Rio de Janeiro, em Laranjeiras.

A Petrobras assume uma série de compromissos para restabelecer, promover e garantir o equilíbrio socioambiental nas áreas afetadas pelo Comperj. O valor estimado para executar as medidas previstas no termo é de R$ 814 milhões. Já o valor das obrigações de pagar passa os R$ 770 milhões. Esses valores correspondem ao primeiro TAC, assinado ontem.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, falou da importância do termo e ainda brincou que esse era o primeiro termo de ajustamento assinado em seu governo. “Fico feliz de estarmos assinando esse TAC, fruto da diretriz que nós temos dados, de fazermos com que os processos sejam encerrados e que possamos contribuir da melhor maneira possível. Em breve, vamos ver se a gente consegue colocar uma refinaria, além da Rota 3 do gás”, declarou o governador.

Para o prefeito de Itaboraí, Dr. Sadinoel Souza, o momento é de unir forças entre os municípios da região para que a população seja beneficiada. “A assinatura desse TAC significa o ressurgimento de uma terra que por muito tempo esteve desacredita e que hoje não é o novo El Dorado do Brasil, mas uma esperança de vida melhor para o nosso povo. A região do Conleste é a matriz econômica do estado do Rio. É  o momento de juntos somarmos força para transformar a região do Leste Fluminense. Agradeço ao Ministério Público do Rio de Janeiro, na figura do Dr. Tiago Veras, que desempenhou um brilhante trabalho nesses últimos 10 anos”, disse o também presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste), mencionando o apoio do senador Flávio Bolsnaro e do presidente Jair Bolsonaro.

“A Petrobras está desenvolvendo todos os esforços possíveis para gerar recursos que financie investimentos em nosso negócio principal que é a exploração e produção de petróleo e gás. E nesse contexto, o foco é o estado Rio de Janeiro que receberá entre este ano e 2023, cerca de $ 54 bilhões. A casa da Petrobras é o Rio de Janeiro e aqui vamos concentrar nossos esforços. No Comperj, estamos investindo na Rota 3 e na Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) com investimento total de $ 4 bilhões”, afirmou Roberto Castello Branco, presidente da empresa.

O promotor de Justiça Tiago Veras, responsável pelas investigações que culminaram na assinatura do termo de ajustamento, falou do trabalho do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). “Foram 10 anos de investigações, por meio de 11 inquéritos civis, relacionados a todos os empreendimentos que compõe o Comperj. Fomos procurados pela Petrobras e depois pelo estado do Rio de Janeiro para tentarmos fazer um acordo. De lá para cá foi um ano de tratativas, reuniões quase diárias e debates importantes com todos os envolvidos”, falou Tiago, explicando que o estado do Rio de Janeiro ficou com R$ 670 milhões para realizar ações em todo o entorno do Comperj. O município de Itaborai foi contemplado com 70 milhões para as áreas de esgotamento sanitário, mobilidade urbana, habitação e fortalecimento na capacidade de fiscalização e licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente.

O Deputado Federal, Altineu Cortes comentou sobre os reparos que a Petrobras ainda precisa fazer. “Esse é um novo momento, acho que o prefeito Dr. Sadinoel com a sua habilidade e simplicidade construiu com os outros prefeitos um ambiente bom com o governo do estado e a Petrobras. Acho que a empresa ainda tem muito o que reparar em nossa região, mas esse é um  grande início, ainda longe do que Itaboraí merece de reparo, mas já é um começo e a gente tem que comemorar isso”, cobrou o deputado.

“A assinatura desse documento, hoje, é a finalização do processo para garantir que todos esses recursos acordados, via Ministério Público serão efetivamente repassados e aplicados em ações ambientais, principalmente. Lembrando que esse TAC é fruto dos questionamentos do MPRJ às condicionantes socioambientais do Comperj, por isso que grande parte desses recursos serão aplicados em medidas ambientais, visando minimizar todo o impacto que o empreendimento trouxe para região”, explicou a secretária municipal de Meio Ambiente, Paloma Martins.

Estiveram presentes o presidente do Instituno Estadual do Ambiente (Inea), Claudio Dutra; os prefeitos de São Gonçalo, José Luiz Nanci; de Niterói, Rodrigo Neves; de Nova Friburgo, Renato Bravo; de Saquarema, Manoela Peres; de Guapimirim, Zelito Tringuelê; de Tanguá, Valber Carvalho e de Cachoeiras de Macacu, Mauro Soares. O deputado federal Paulo Ramos; os deputados estaduais Luiz Paulo, Lucinha, Bruno Dauaire e Márcio Pacheco.  

Também os secretários municipais de Obras e Serviços Públicos, Clóvis Raimundo Thomé; de Saúde, Júlio César Ambrósio; o assessor especial para assuntos do Comperj, João Leal. Os vereadores Paulo Alves, Joana Lage, Elber Correa, Marcos Araújo, Agnaldo Coutinho e Rogerio Filgueiras.