Acordo firmado pelo Governo Federal para fortalecer o aeroporto está mantido

O governador Cláudio Castro afirmou, na tarde desta terça-feira (08.08), que aguarda definição do Governo Federal sobre o remanejamento de voos do Aeroporto Santos Dumont (SDU) para o Aeroporto Internacional Tom Jobim – Galeão para formatar a redução do ICMS do querosene de aviação. A redistribuição de rotas faz parte de acordo firmado entre a União, o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio para fortalecer o Galeão e equilibrar a demanda entre os dois aeroportos.

– Houve um acordo entre o Governo do Estado, Governo Federal e a Prefeitura do Rio. Da nossa parte, só estamos esperando o cumprimento do ministério sobre o que foi acordado com o presidente Lula. Ele teve a sensibilidade de entender que a restrição do Aeroporto Santos Dumont é fundamental para o reaquecimento do Galeão. Enquanto isso, estamos dialogando com as companhias aéreas para conceder os benefícios de redução de ICMS do querosene de aviação – declarou o governador Cláudio Castro.

O instrumento utilizado para viabilizar que o Santos Dumont, no Centro do Rio, receba apenas voos de Brasília e de Congonhas está sendo definido pelo Governo Federal.

– Estamos confiantes de que a decisão da União será a melhor possível para aumentar os voos do Galeão e restringir a superlotação do Santos Dumont. Além disso, o Estado viu com bons olhos a decisão do Tribunal de Contas da União, que permite que a atual administradora do Galeão possa permanecer com a concessão – disse o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione.

O redirecionamento permitirá que apenas voos vindos de São Paulo e de Brasília aterrissem no aeroporto do Santos Dumont. Com isso, os demais voos deverão ser distribuídos para o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (GIG).

ICMS do Querosene

O Governo do Estado aguarda o desenho final da distribuição dos voos entre os aeroportos Santos Dumont e do Galeão, a ser feita pela Agência Nacional de Aviação Civil, para buscar melhorias no benefício do ICMS do querosene de aviação.

A Secretaria de Estado de Fazenda vem dialogando com as companhias aéreas para buscar o melhor modelo de implementação desse incentivo, o que deve viabilizar uma maior quantidade de voos domésticos e, por consequência, atrair voos internacionais.