Projeto de lei do deputado Carlinhos BNH está em tramitação na Alerj

A briga entre torcidas organizadas do Vasco e Flamengo, no último dia 5, levou o presidente da Comissão de Esporte e Lazer da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Carlinhos BNH (PP), apresentar um projeto de lei que exige a identificação biométrica de torcedores na entrada de estádios. Com isso, será criado um banco de dados das pessoas que possuem histórico de violência dentro e no entorno dos locais de eventos esportivos.

O objetivo é frear a violência praticada por integrantes de torcidas organizadas, impedindo o acesso de criminosos aos estádios.

“Tenho como referência o estádio do clube Athletico Paranaense, que usa sistema de biometria. Temos que proibir a entrada nos estádios de pessoas que brigam, cometem atos de vandalismo e são procuradas pela polícia”, afirma o deputado Carlinhos BNH.

De acordo com o Projeto de Lei 337/2023, fica obrigatória a utilização de sistema de identificação biométrica no momento da entrada dos torcedores, além de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios de futebol com capacidade superior a 15 mil pessoas no Estado do Rio de Janeiro, nos dias de jogos.

As despesas decorrentes com a aquisição, a instalação e a manutenção de equipamentos e de softwares necessários para implementação da lei serão de responsabilidade do administrador e/ou proprietário do estádio, de acordo com o projeto de lei.

Ainda segundo a proposta, o descumprimento acarretará em multa à entidade responsável pela organização do evento desportivo, no valor entre 10 mil e 100 mil UFIR-RJ.

Em caso de aprovação, e publicada a lei, o governo estadual terá 60 dias para regulamentação. Para isso, fica o Poder Executivo autorizado, através da Secretaria de Estado da Polícia Militar, da Secretaria de Estado da Polícia Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran), além dos demais órgãos da administração pública estadual, a celebrar convênios e parcerias com municípios, com o Poder Judiciário, com a entidade responsável pela organização da competição e, ainda, com proprietários ou responsáveis pela administração dos estádios, sempre com a participação do Ministério Público.

“As famílias de bem não podem deixar de ir aos estádios e viver bons momentos de lazer por causa de marginais. O medo não pode prevalecer, o ambiente nos estádios deve ser de paz e diversão que o futebol proporciona”, conclui o presidente da Comissão de Esporte e Lazer, deputado Carlinhos BNH.