Audiência na Alerj discutiu aplicação da Lei da Aprendizagem

O estado do Rio de Janeiro tem capacidade para que 86 mil Jovens Aprendizes estejam inseridos no mercado de trabalho, mas hoje apenas 46 mil estão trabalhando. Esse foi um dos temas debatidos pela Comissão Especial da Juventude da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (06/06) em conjunto com a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social para discutir o Programa de Jovens Aprendizes.

A Lei da Aprendizagem (Lei Federal 10.097/2000) estabelece que empresas com mais de sete funcionários preencham entre 5% e 15% do seu quadro com jovens de 14 a 24 anos oriundos do Ensino Fundamental ou Médio, ou que já tenham concluído o Ensino Médio. No entanto, por conta do não cumprimento da Lei, a alocação de jovens aprendizes no mercado de trabalho está abaixo de 5%. “A ideia é construir um grupo de trabalho com o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública, a Subsecretaria do Trabalho e as Comissões para que a gente discuta o que precisa ser feito em relação à Lei da Aprendizagem no âmbito do estado”, declarou a presidente da Comissão de Trabalho, deputada Mônica Francisco (Psol),

Durante a audiência foram apresentadas medidas implementadas pelo poder público para resolver o problema da falta de contratação de Jovens Aprendizes. A criação do projeto Geração Futuro, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Emprego e Renda, age em conjunto com o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e com a Superintendência Regional do Trabalho, para criar uma metodologia de capacitação de vagas para que as empresas atinjam a cota da aprendizagem. A representante da Secretaria, Dra. Ana Larronda Asti, destacou que as medidas de aprendizagens precisam ser inseridas no programa. “Através de parcerias com Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), com o Serviço Nacional de Aprendizagem Nacional (Senac), com o Centro de Informática na Educação (Cied), entre outros, a gente está levando para as escolas públicas, em parceria com a Secretaria de Educação, a formação no contraturno da escola, então há a formação e em seguida esse jovem acessa o mercado de trabalho”, comentou.

Órgão responsável pela fiscalização da aplicação da Lei no estado do Rio de Janeiro, a Superintendência Regional do Trabalho observa que o estado tem uma potência de vagas ainda muito grande. “A fiscalização é feita através de auditores fiscais do trabalho, e percebemos que o estado tem uma potencial de expansão de no mínimo 40 mil vagas. Muitas empresas acabam sendo multadas, mas precisamos de outros incentivos. Seja incentivo de ordem de premiação, daquelas que cumprem a lei, seja incentivo de proibir que essa empresas que descumpram a Lei façam contratos com a a Administração Pública”, disse o auditor fiscal da Superintendência, Dr. Ramon de Faria. 

Um outro assunto debatido foi o da criação de uma reserva de vagas para os egressos do sistema socioeducativo, em especial do regime semi-aberto. Hoje, o Rio de Janeiro tem cerca de 2.500 jovens no sistema socioeducativo e conta com cinco escolas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). “Já haviamos protocolado aqui na Casa um projeto de lei,do âmbito municipal, apresentado pela vereadora Marielle Franco, sobre essas reservas de vagas. No entanto, essa audiência reforça essa necessidade e amplia para questões que precisam ser trabalhadas, como o piso salarial”, comentou a presidente da Comissão de Juventude, deputada Dani Monteiro (Psol).