Evento é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura; neste ano, o enfrentamento à pandemia no tocante às populações socialmente vulneráveis é destaque

O fórum global acontece entre os dias 28 e 29 de novembro de 2022, na capital mexicana, Cidade do México, com transmissão ao vivo pelos canais da Unesco (Arte: Divulgação/Unesco)

O governo brasileiro participou, nesta segunda-feira (28), do segundo Fórum Global contra o Racismo e a Discriminação, no México. A iniciativa é organizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Representante do Brasil, Paulo Roberto, titular da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPIR/MMFDH), apresentou as ações realizadas no Brasil sobre o tema.

Confira a transmissão ao vivo do evento

O secretário reforçou que o Brasil reconhece a importância do enfrentamento ao racismo e formas correlatas de discriminação e intolerância como um dos eixos centrais para a construção de sociedades mais justas e igualitárias.

“Isso fica evidente ao observarmos que, no âmbito das Nações Unidas, a Convenção Internacional sobre a Eliminação da Discriminação Racial é o mais antigo tratado de direitos humanos de que o Estado brasileiro é parte, tendo sido ratificado em 1968”, lembrou o gestor.

Paulo Roberto salientou em sua participação que, em maio de 2021, o Brasil ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a qual foi incorporada ao ordenamento jurídico nacional com status hierárquico equivalente ao de emenda constitucional.

Enfoque global

A segunda edição do Fórum Global contra o Racismo e a Discriminação – O caminho para uma recuperação baseada em direitos da pandemia de Covid-19 – é realizada na Cidade do México, capital do México, nos dias 28 e 29 de novembro de 2022.

A iniciativa tem como objetivo abordar diretamente o impacto adverso que o racismo e a discriminação causaram nas populações mais vulneráveis no contexto da pandemia de Covid-19.

“No contexto do enfrentamento à Covid-19, o Brasil vacinou 88% da população indígena adulta. Também investiu bilhões de dólares na concessão de auxílio emergencial para cerca de 68 milhões de pessoas, dentre as quais aproximadamente 77% são pessoas negras. Também distribuímos mais de dois milhões de cestas de alimentação a comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais”, informou o secretário Paulo Roberto.

Confira a programação do evento

Outras iniciativas

No âmbito das políticas públicas, o representante brasileiro destacou o Sistema Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. “O Sinapir visa organizar e articular a implementação de políticas e serviços prestados pelo poder público federal para superar desigualdades étnicas no Brasil”, disse.

“Destaco, ainda, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que promove a redução das desigualdades étnicas e combate à discriminação racial nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde. Na área educacional, o Brasil celebra os dez anos de adoção da chamada Lei de Cotas, ação afirmativa que determinou a reserva de vagas para pessoas negras e indígenas em instituições de ensino superior vinculadas ao Ministério da Educação”, concluiu o secretário.