Proposta do vereador Chagas Bola quer garantir que população tenha acesso a remédios manipulados a preços de custo, além de suprir a falta de medicamentos na rede pública de saúde

O vereador Chagas Bola (União) protocolou um projeto de lei na Câmara do Rio que cria o Programa Farmácia de Manipulação Carioca. O objetivo é implantar o serviço de manipulação no âmbito do SUS, garantindo o acesso da população a medicamentos manipulados a preços de custo e ampliando suas opções terapêuticas. O Programa visa ainda suprir o desabastecimento na rede pública de saúde.

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, diversos estados brasileiros relataram a falta de mais de 40 medicamentos, desde soro fisiológico e antibióticos, até remédios utilizados no tratamento de doenças raras.

“Os medicamentos manipulados possuem a mesma composição química e eficácia no resultado, além de serem fabricados de forma personalizada, evitando o desperdício e favorecendo pacientes com necessidades especiais que têm problemas para engolir comprimidos e idosos que precisam tomar várias remédios, já que podem ter diferentes apresentações e combinações de substâncias”, ressaltou o vereador.

Segundo o PL 1411/2022, os profissionais habilitados da Rede Pública de Saúde municipal poderão prescrever os medicamentos a serem manipulados na Farmácia de Manipulação Carioca em receita médica própria. Poderão ser prescritos medicamentos cujas fórmulas sejam reconhecidas e autorizadas pelo Ministério da Saúde no tratamento ambulatorial, e demais medicamentos previstos na Resolução-RDC nº 67/07, que regula e institui as boas práticas de manipulação em farmácias. Nesse grupo, estão incluídos, entre outros, antibióticos, anti-hipertensivos, diuréticos, pomadas, analgésicos, até remédios para bronquite e insuficiência cardíaca congênita.

Para realização do Programa, o município poderá firmar convênios e/ou termos de parceria com os Governos do Estado e da União, universidades, empresas privadas, órgãos governamentais e entidades não governamentais.