Projeto de lei do deputado Coronel Jairo pede ainda farmácia popular para animais

A Zona Oeste do município do Rio poderá contar com uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPA-VET). A autorização é do Projeto de Lei 5.823/22, de autoria do deputado Coronel Jairo (SDD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (09/08). O texto seguiu para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias para vetá-lo ou sancioná-lo.

A UPA deverá destinar-se a prestar atendimento de urgência e emergência gratuito a animais domésticos, especificamente cães e gatos, oferecendo todos os equipamentos e procedimentos necessários para o tratamento do animal, incluindo também vacinações, remédios, castração permanente, cirurgia e tratamento pós-cirúrgico.

A unidade deverá implementar ainda uma Farmácia Popular Veterinária, com objetivo de fornecer medicamentos para o tratamento de pets de propriedade de pessoas de baixa renda, protetores de animais e instituições não governamentais.  O projeto também prevê que possam ser realizadas parcerias e convênios com empresas públicas e conselhos regionais de veterinário.

“Apesar do crescimento do número de animais de estimação nos lares brasileiros, é perceptível também um aumento dos casos de abandono e maus-tratos no país. Tem crescido a dificuldade econômica da população e é necessário que o Poder Público também forneça atendimento de saúde aos animais, diminuindo o sofrimento dos bichos e de seus tutores, que não têm condições de pagar veterinário particular “, defende o autor, deputado Coronel Jairo.