Ação visa garantir que redução de ICMS está sendo respeitada pelas empresas

O Governo do Estado, por meio das secretarias de Estado de Defesa do Consumidor e da Fazenda, realizaou operação, na manhã desta terça-feira (05/07), para fiscalizar a refinaria Reduc e as distribuidoras de combustíveis. Na última sexta-feira (1º/07), o governador Cláudio Castro anunciou a redução do ICMS sobre os combustíveis de 32% para 18%.

– Nosso objetivo é garantir que a alíquota de ICMS esteja impactando na diminuição do preço para o consumidor fluminense – declarou Rogério Amorim, secretário estadual de Defesa do Consumidor.

A Secretaria de Fazenda verifica se as notas fiscais dos caminhões que saem para distribuição de combustível estão com o percentual correto do imposto. Se encontrarem irregularidade, os técnicos fazem o auto de infração sem que a penalização afete o preço final do produto.

– Ontem, nossos agentes autuaram 45 postos que não aplicaram a redução de preços no valor final da venda de combustíveis. Têm 15 dias para apresentar sua defesa – explicou Cássio Coelho, presidente do Procon.

A estimativa é de que as infrações tenham somado cerca de R$ 500 mil em multas no primeiro dia, calculadas de acordo com a irregularidade encontrada na ação e o faturamento da empresa.

O cidadão poderá indicar os postos que não cumprirem a decisão por meio dos três canais do Procon-RJ: o aplicativo, o site do órgão (www.procononline.rj.gov.br) e uma linha exclusiva para denúncia via WhatsApp (21) 98104-5445.