Medida tem o objetivo de facilitar a relação do Fisco com o bom contribuinte

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) lançou, o Programa Moderniza Rio, que vai facilitar a relação do Fisco Estadual com o bom contribuinte, por meio da digitalização dos serviços e da desburocratização de procedimentos de apuração e pagamento de impostos. A pasta criou uma força-tarefa para implementar as medidas do programa. A meta é que, dentro de um ano, 100% dos serviços oferecidos pela Receita Estadual sejam solicitados pela internet e que 80% sejam resolvidos pelo sistema. A partir destas ações, o Fisco Fluminense vai automatizar os processos de atendimento e de cobrança e as ações de repressão ao descumprimento das obrigações tributárias, além de melhorar o processo de detecção de irregularidades.

A evolução no atendimento permitirá a modernização e o aprimoramento de demandas relacionadas ao ICMS como, por exemplo,  apostilamento (retificação de pagamento de imposto), ressarcimento, parcelamento e impugnação de autos de infração. O mesmo ocorrerá em relação às solicitações referentes ao IPVA e ao ITD.

A criação do Programa Moderniza Rio foi autorizada pelo secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, que incentivou a criação de um grupo exclusivo para se dedicar às ações que serão lançadas: “Melhorar o relacionamento do Fisco Estadual com os contribuintes é um dos eixos de ação da nossa gestão. A proposta do Moderniza Rio é facilitar o pagamento de imposto para o bom contribuinte. O programa surge em um momento em que é necessário modernizar os serviços oferecidos pela secretaria para que os auditores possam atuar de forma mais precisa. Os resultados permitirão incrementar a arrecadação tributária sem aumento de imposto”.

O superintendente de Automatização da Fiscalização e do Atendimento da Sefaz-RJ, Fábio Verbicário, explicou que o Programa Moderniza Rio vai promover a redução do tempo gasto e do custo geral com procedimentos de apuração e pagamento de impostos, tanto da secretaria quanto dos contribuintes: “O sistema permitirá a medição em tempo real de todos os requerimentos pendentes, atendidos e seus prazos, entre outros. Uma parte relevante da qualificada mão de obra fiscal, que hoje gasta tempo com processos que serão automatizados, será liberada para atuar em auditorias capazes de dar maior retorno financeiro ao Estado do Rio”.

Identificação de irregularidades

Além dos serviços prestados pela internet, o Programa Moderniza Rio atua em dois grandes projetos, um de rápida detecção de irregularidades dos contribuintes e outro de reação a essas irregularidades com a automatização das ações de cobrança. Um dos exemplos é identificar de forma mais ágil o uso inadequado de benefícios fiscais. Em paralelo, o sistema vai automatizar as ações de repressão e cobrança pelo descumprimento dessas obrigações.

O Moderniza Rio também vai atuar em cobranças por e-mail, via DeC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte), cancelamento de Refis (parcelamento de débitos),  criação automatizada de registro para ligação telefônica de cobrança, criação de ordem de serviço para cancelamento de benefícios e criação automatizada de pré-autos de infração (a serem homologados e lavrados pelo Auditor Fiscal). “O conjunto desses projetos irá aumentar a percepção da presença do Fisco junto aos contribuintes fluminenses, o que vai gerar maior disciplina de cumprimento voluntário das obrigações e, consequentemente, aumentar a arrecadação”, declarou Fábio Verbicário.

A força-tarefa criada para o Programa Moderniza Rio é conduzida pela Receita Estadual e envolve seis superintendências do setor, além das subsecretarias de Receita e de Gestão e Tecnologia.