O mandado de prisão contra o ex-presidente Michel Temer e Coronel Lima foi expedido pela juíza Caroline Figueiredo no início da tarde desta quinta-feira (09). Tal decisão inclui o Coronel como suposto operador do esquema de corrupção, responsável por desviar R$ 1,091 milhão em obras da usina de Angra 3.

A magistrada está como substituta na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro durante as férias do juiz Marcelo Bretas. Temer se entregou à Policia Federal em SP na tarde de ontem, quinta-feira (09). Temer ficará na sede da Superintendência da PF na Lapa, Zona Oeste da capital paulista. Coronel Lima ficará no presídio militar Romão Gomes, na Vila Albertina, Zona Norte.

A defesa alega que Temer nunca fez parte de organização criminosa, tampouco representa algum tipo de ameaça à ordem pública e nem às investigações.

No pedido preparado pela defesa para que Temer não saia de São Paulo, um dos argumentos apresentados pelos advogados é a de que o ex-presidente reside com a família na capital paulista.

Para a procuradora Mônica de Ré, a decisão “representa a Justiça diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público”.

Logo após a votação, Temer disse em São Paulo que considera a decisão “inteiramente equivocada sob o foro jurídico”.

“Restabelecemos a verdade dos fatos com relação ao presidente Temer e ao Coronel Lima. Com os dois presos, esse processo andará mais rápido”, esclarece a procuradora Mônica.

A acusação está baseada em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Temer está sendo acusado pelo Ministério Público Federal de ser o chefe de uma organização criminosa responsável por movimentar R$ 1,8 bilhão.

De acordo com os procuradores, a empresa Argeplan, do Coronel Lima, participou do consórcio vencedor da licitação para obras da usina nuclear de Angra 3 apenas para repassar valores a Temer.

Por 2 votos a 1, a 1ª Turma Especializada da TRF-2 entendeu que o habeas corpus de Temer e Lima foram revogados sob a justificativa necessária para garantia da ordem pública.

Athiê ainda explica que “eis que todas as ocorrências visando camuflar a origem de valores, para colocá-los em ilegalidade, segundo a narrativa, ocorreram e consumados foram há, no mínimo, cerca de quatro anos atrás”.

No entanto, o desembargador Abel Gomes se mostrou a favor da prisão preventiva de Temer e do Coronel Lima, sob as prerrogativas de que eles insistiram nas práticas criminosas, que, segundo ele, “nunca cessaram”.

Gomes afirma que “são fatos antigos ou são fatos reiterados que nunca cessaram. Só se tornaram antigos em 2016 porque veio a Lava Jato, porque senão, talvez, estivessem contemporâneos hoje em dia”.

O voto de desempate veio do desembargador Paulo Espírito Santo, que também saiu em defesa da retomada da prisão de Temer e Lima e da liberdade para os outros réus. “Eu não tenho a menor dúvida de que ele (Temer) foi a base comportamental a partir de um determinado tempo para toda essa corrupção praticada, alegada corrupção”.