Projeto de lei que autoriza inclusão do segmento feminino no programa será votado nesta terça-feira

Na pauta em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai votar, nesta terça-feira (08), o projeto de lei 1068/19, que autoriza o Poder Executivo a incluir o segmento feminino no programa de policiamento de proximidade Segurança Presente.

A proposta, da deputada Alana Passos (PSL), estabelece a seleção de mulheres que saíram das Forças Armadas ou que estejam habilitadas, pelo órgão competente, com Registro de Certificado de Formação do Vigilante para o Programa Segurança Presente.

Sargento Paraquedista do Exército Brasileiro, a autora defende que as mulheres têm capacidade para o exercício da função e que a inclusão delas vai humanizar o programa.

“Atualmente, diversos órgãos de segurança do estado contam com a presença atuante da mulher, que são reconhecidas por sua capacidade e empenho no exercício de suas funções. A lei determina que revistas de mulheres sejam feitas por outra, e há essa carência no Segurança Presente. Esse projeto permite que o governo cumpra a lei e humanize ainda mais o programa”, defende Alana Passos.

Se a proposta for aprovada pela Alerj, caberá ao governo sancionar e regulamentar os atos necessários ao cumprimento da iniciativa.