Governador Cláudio Castro aprovou pacote de medidas para ajudar a população
O governador Cláudio Castro aprovou, nesta sexta-feira (18/05), um pacote de medidas para ajudar os moradores e empreendedores de Petrópolis, minimizando os impactos causados pelo temporal de terça-feira. Para auxiliar aqueles que estão desalojados ou desabrigados, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos vai flexibilizar as regras do programa Aluguel Social.
– Chegamos a Petrópolis de imediato para resgatar as pessoas e auxiliar na retomada da cidade. Esse pacote de auxílio já foca na recuperação econômica das pessoas afetadas, queremos dar uma segurança para elas – disse o governador Cláudio Castro.
A enxurrada que atingiu o município matou pelo menos 130 pessoas, segundo informou a Defesa Civil por volta das 19h desta sexta-feira. Até o momento, 24 vítimas foram resgatadas com vida.
Pacote de medidas para auxiliar população e empreendedores de Petrópolis
Hoje, foram publicadas no Diário Oficial três leis que garantem ajuda direta para moradores, micro, pequenas e médias empresas da cidade. A Lei 9.565, aprovada em regime de urgência pela Assembleia Legislativa, garante aos empreendedores da região que foram contemplados pelas linhas de créditos do SuperaRJ também poderão acumular outras linhas de crédito. A nova regra vale somente para empresas situadas nas áreas de calamidade pública.
Outra iniciativa é a abertura de uma linha de crédito extra entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para ser usada na recomposição de capital de giro das empresas atingidas pelas chuvas. A Lei 9.564, faz parte do Programa Reconstruir Petrópolis, que vai destinar R$ 200 milhões para os negócios atingidos pela tragédia.
O governador Cláudio Castro também sancionou a Lei 9.566, que permite que os beneficiários do Programa SuperaRJ que moram em Petrópolis acumulem outros auxílios dados pela prefeitura ou pela União. A autorização valerá quando o município decretar estado de calamidade pública.
Flexibilização do Aluguel Social
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, vai flexibilizar as regras do programa de Aluguel Social para atender às vítimas da forte chuva em Petrópolis. As famílias que perderam as casas na enchente terão até 60 dias para apresentar o laudo que atesta a inviabilidade de retorno à residência.
No momento, 504 famílias já foram cadastradas no programa. O serviço está sendo realizado no Colégio Estadual Rui Barbosa. A previsão é que os pagamentos comecem a sair nos próximos dias.
Portal dos Desaparecidos
A Secretaria de Polícia Civil antecipou o lançamento do “Portal de Desaparecidos” devido às chuvas em Petrópolis. A ferramenta vai facilitar o acesso a informações oficiais por parte de familiares de pessoas desaparecidas. É uma plataforma estadual, que será alimentada com informações sobre a descoberta de paradeiro. Familiares de pessoas desaparecidas poderão acompanhar as atualizações de forma online para saber se o ente foi encontrado e em quais condições. Para que as imagens e as informações sejam disponibilizadas é necessário registro de ocorrência.
Vigilância estadual da Secretaria de Saúde
Poucas horas depois do temporal que atingiu a cidade de Petrópolis, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) enviou equipes da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde para dar suporte às vítimas. Um gabinete de crise foi montado e, em quatro dias de trabalho, já foram identificadas 17 unidades de saúde da região que foram danificadas, entre elas, a UPA do Centro.
A vigilância estadual em parceria com as vigilâncias municipal e federal elaboraram um relatório de prospecção da área para distribuição de kits de calamidade, verificação da necessidade de rouparia para as unidades hospitalares e recursos humanos. Além disso, estão monitorando e avaliando os 17 abrigos identificados na cidade, onde mais de 40 atendimentos já foram realizados. A equipe também acompanha em tempo real o cenário epidemiológico pós-desastre.
Estado abre mais um ponto de recebimento de doações
O Governo do Estado está apoiando a Prefeitura de Petrópolis no acolhimento aos desabrigados. Funcionando como abrigo desde as primeiras horas após a forte chuva em Petrópolis, o Colégio Estadual Rui Barbosa é também o principal ponto para recebimento de doações na cidade. Para ajudar na logística das novas doações, foi aberto mais um ponto para recepção de doações na Universidade Católica de Petrópolis, na Rua Ministro Lúcio Meira, s/n, no bairro Bingen.
Ação social em Petrópolis
O Governo do Estado vai promover, neste fim de semana (19 e 20/02), em Petrópolis, um mutirão com os serviços estaduais. O principal foco da ação é fornecer carteiras de identidade e de segunda via de habilitação.
O Colégio Rui Barbosa também vai receber o RJ para Todos: + Serviços, da Secretaria de Governo. Entre as ações, estão expedição de carteira de trabalho digital, banco de empregos do SINE, habilitação para casamento e, ainda, orientação jurídica e voltadas para o direito do consumidor com o Procon-RJ. O horário de atendimento será de 9h às 16h, mas as senhas serão distribuídas até às 15h.
CEDAE intensifica força de trabalho em Petrópolis
A Cedae vem participando da força-tarefa montada pelo Governo do Estado para minimizar os impactos das chuvas com a criação de um esquema especial para prestar apoio à cidade. As atividades começaram na quarta-feira, com 40 apenados. No dia seguinte, outros 45 chegaram para reforçar o mutirão.
Outra contribuição de apenados é a descaracterização de roupas piratas para serem doadas a vítimas do temporal. São mais de 90 toneladas garantidas à destinação para desabrigados.
Vistoria de prédios históricos e públicos estaduais em Petrópolis
Uma equipe de arquitetos e engenheiros da EMOP e do Inepac vão vistoriar os prédios históricos e avaliar os imóveis que pertencem ao Governo do Estado. As primeiras vistorias já foram feitas no antigo Cine Petrópolis e no Colégio Santa Isabel. Outros bens tombados estão com acesso interditado e serão vistoriados a partir da próxima semana.
Detran.RJ atende pessoas em ação especial de documentos para vítimas
Nesta sexta-feira (18/2), aconteceu o primeiro dia da ação especial para fornecer documentos às vítimas das chuvas na cidade. Duas vans do órgão transportaram moradores que estão instalados em abrigos para o posto provisório instalado no Sesc Quitandinha, onde estão sendo emitidas carteiras de identidade e segundas vias da carteira nacional de habilitação.
Retiradas de entulhos
O Governo do Estado trabalha intensamente para recuperar as vias e comunidades de Petrópolis. O DER-RJ e o Iterj vêm realizando desobstrução de vias e acessos. O maquinário disponibilizado já retirou mais de 15 mil toneladas de resíduos, incluindo entulhos, lama, barro, vegetação e veículos.
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