Fundo municipal deverá atingir R$ 380 milhões em 2022

A Prefeitura de Niterói vai traçar uma Política de Investimentos, inédita no País, para aplicar os recursos do Fundo de Equalização de Receita (FER), a poupança dos Royalties, com meta de rentabilidade acima da inflação. O município também vai assinar um acordo de cooperação com a Universidade Federal Fluminense (UFF) e o Jain Family Institute (JFI) para elaboração de uma modelagem matemática que vai simular as opções de investimentos com melhor retorno e menor risco. O FER será gerido pelos membros do Conselho Gestor e do Comitê de Investimentos do Fundo.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, defendeu que a política de investimentos com os recursos da poupança dos royalties reforça a responsabilidade da administração municipal com o dinheiro público e mostra que Niterói tem planejamento e assertividade nas ações com projeto de cidade.

“A criação do FER foi muito importante, mas garantir que ele continue crescendo e se aperfeiçoando é uma conquista ainda mais significativa. Em 2013, pegamos uma Prefeitura em crise, fizemos um choque de gestão, construímos uma carteira de investimentos, mantivemos a cidade com um ritmo de obras nunca visto no município. Essa gestão eficiente nos trouxe até aqui”, ressaltou o prefeito. “Criar um fundo como esse não é uma extravagância, não é apenas dinheiro para o futuro, e já podemos ver isso na prática. Meses depois de criarmos o FER, uma pandemia que se apresentou como o maior desafio desta geração demandou que usássemos parte dos recursos guardados para salvar vidas na nossa cidade. O que celebramos hoje é uma medida ambiciosa e tão inovadora que entre todos os entes federativos do País, apenas três têm estruturas semelhantes. Niterói está mostrando que tem coragem, sabe o que é preciso fazer e vai continuar seguindo em frente”.  

Impulsionada com receitas de royalties e participações especiais de petróleo, a Poupança dos Royalties já soma R$ 207 milhões. A parceria entre a Prefeitura, UFF e JFI vai desenvolver um software com ferramentas utilizadas pelos maiores gestores de investimentos do mundo. O projeto será desenvolvido com coordenação da Secretaria Municipal de Fazenda ao longo de 12 meses, reforçando as estratégias de alocação de ativos e de gerenciamento de risco disponíveis.

A modelagem matemática vai compilar cenários de possibilidades de investimentos que serão levados para o Conselho e para o Comitê, já criados por lei. Ambos decidirão as melhores opções de aporte desses recursos. A determinação é que a Política de Investimentos estabeleça meta anual para, no mínimo, 100% do CDI.

Para modelar as melhores opções de investimentos, a JFI vai aportar as experiências internacionais de Fundos Soberanos como o de Singapura, China, Chile e Noruega. São fundos que tem opções de investimentos mais conservadoras, mas apresentam bom nível de rentabilidade.

A secretária municipal de Fazenda, Marilia Ortiz, pontuou que além de buscar as melhores experiências desenvolvidas internacionalmente, a iniciativa também vai usar a expertise acumulada na gestão dos recursos do Fundo Previdenciário da Niterói Prev, que saiu de R$ 13 milhões em 2013, e agora está chegando na casa dos R$ 800 milhões.

“A criação desta política de investimentos é um marco que novamente coloca Niterói na vanguarda. Hoje temos um panorama na área dos royalties que nos permite continuar guardando e aportando recursos, e por tudo que essa gestão conseguiu conquistar até hoje, não tenho dúvidas de que conseguiremos grandes resultados. A gente recebe esse recurso em um momento específico da história”, ressaltou. “Como gestores públicos, temos que honrar esses recursos em investimentos, garantir que uma parte seja poupada e gerida para o futuro da cidade. Nós sempre tivemos a transparência como pilar fundamental na nossa forma de governar, e nessa nova fase, vamos continuar com este compromisso. Mas queremos ir além, para cumprir os 24 princípios da Carta de Santiago obedecida por fundos internacionais. Entre esses princípios estão garantir uma estrutura legal sólida, publicação anual, auditores independentes, ética e profissionalismo. No comitê de investimentos, todos terão a certificação do CPA10. Não tenho dúvidas que faremos um trabalho consistente. Temos que saber aproveitar as oportunidades para fazer uma gestão exemplar dos nossos ativos, colocando Niterói sempre à frente”.

Comandada pela Secretaria Municipal de Fazenda, a iniciativa será executada por professores e alunos do Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento, sediado no Departamento de Economia da UFF, e com o apoio de pesquisadores do JFI, organização sem fins lucrativos de pesquisa em ciências sociais.

“A parceria da Universidade com a Prefeitura de Niterói é sempre com o interesse público, para fazer mais e melhor pela população. Neste caso, vamos trazer um efeito concreto da academia para o mundo, com soluções reais para a sociedade. Para todo problema complexo, precisamos construir soluções complexas. E com muito espírito de responsabilidade temos superado os desafios, sempre pensando mais alto”, disse o reitor da UFF, Antonio Claudio Nóbrega.

Cerca de US$ 8,2 trilhões estão concentrados em mais de noventa Fundos Soberanos de Riqueza espalhados por 50 países, segundo o Sovereign Wealth Fund Institute (SWFI30). Atualmente, além de Niterói, apenas três entes federativos do País contam com Fundos Soberanos: Maricá, Espírito Santo e Ilhabela. Somados, os recursos destes fundos chegam a aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Os quatro estão em tratativas para a criação de um Fórum Nacional de Fundos Soberanos.

Novos aportes no FER – A Secretaria de Fazenda estima que R$ 118 milhões sejam destinados ao FER em 2022, 10% do total que deve ser arrecadado com participações especiais segundo projeção da ANP. O projeto com a UFF e o JFI vai produzir estudos que irão orientar a elaboração de uma nova agenda de desenvolvimento em Niterói, que tem um planejamento de investimentos para os próximos meses.