Justiça autorizou a retirada após pedido da Procuradoria Geral do Município

Equipes da Prefeitura de Niterói estão realizando ações para que os antigos moradores do edifício Nossa Senhora da Conceição, popularmente conhecido como “Prédio da Caixa”, possam retirar seus pertences do local. No começo de junho, a Procuradoria Geral do Município entrou com um pedido judicial, aceito pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando autorização para essa retirada. 

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos está responsável por cadastrar as famílias e organizar o calendário, estabelecido por andar, para evitar aglomerações. A previsão é que até o dia 7 de julho todos os moradores tenham retirado seus pertences. Na última segunda-feira (28), 12 moradores estiveram no local.

O Procurador Chefe da Procuradoria de Patrimônio, Meio Ambiente e Urbanismo, Vinicio Guimarães Salvarezza, explicou que o Município adotou esta medida para a retirada dos pertences que ainda estavam no local com o objetivo de tentar evitar prejuízos aos ex-moradores do prédio.

“Nós apresentamos à Justiça o plano logístico preparado pelas secretarias municipais e pedimos a presença de um oficial para certificar que todo o procedimento de retirada de bens está sendo feito dentro da regularidade. A juíza se sensibilizou e deferiu nosso pedido. A Procuradoria vem trabalhando sempre para obter a resposta mais rápida possível do juízo, porque é um caso que envolve a dignidade dessas pessoas”, disse o procurador.

Até o momento, mais de 100 famílias agendaram a data para retirar os bens que ainda se encontram no imóvel. A Prefeitura disponibilizou transporte para a mudança. O secretário de Direitos Humanos, Raphael Costa, lembrou que o prédio estava sob tutela da Justiça e, agora, foi liberado para que a Prefeitura organize a logística de retirada dos objetos dos ex-moradores. 

“Assim que obtivemos a autorização judicial para realizar a retirada, iniciamos um trabalho conjunto de organização da logística, envolvendo diversos órgãos da Prefeitura. Fizemos um mutirão para atender e cadastrar os moradores e, nesta semana, estamos fazendo não apenas a retirada dos bens, mas também oferecendo transporte até as residências onde os moradores estão vivendo atualmente”, destacou o secretário.

A ação conta com apoio de diversos órgãos, como a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Secretaria Municipal de Conversação e Serviços Públicos (Seconser), Secretaria de Ordem Pública (Seop), Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) e o Núcleo de Gestão Estratégico.

A desocupação do prédio da Caixa aconteceu por determinação da Justiça, após uma ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apontar condições precárias e risco de incêndio. O processo de desapropriação iniciado pelo Decreto Municipal nº 13.796/2020, que declarou o edifício como de interesse público, está em curso. Estão em andamento as vistorias para aferir o valor dos imóveis e definir a proposta de indenização aos moradores.