Cinco acordos de cooperação técnica são os resultados de parcerias firmadas ontem, quarta-feira (23) entre os Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da Saúde, da Educação e da Justiça e Segurança Pública

A pauta da igualdade racial é o foco de uma série de atos simbólicos do Governo Federal promovidos em cerimônia ontem, quarta-feira (23). Ao todo, cinco Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) sobre o tema serão assinados entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério da Saúde e o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.

“Esse é um momento de união: o nosso governo trabalha unido pelos brasileiros. Só hoje, com essas assinaturas, nós reunimos quatro ministérios em torno de um mesmo tema. Essa transversalidade é um diferencial e nós estamos desenvolvendo a igualdade como deve ser. Todos juntos”, afirmou a titular do MMFDH, ministra Damares Alves.

Para o secretário nacional de políticas de promoção da igualdade racial, Paulo Roberto, a missão de garantir direitos humanos para todos está sendo cumprida. “A igualdade não está em jogar uns contra os outros, mas dar oportunidade de todos terem o mesmo ponto de largada. Essa ação é uma pauta transversal do nosso governo”, destacou o gestor.

Os acordos

A partir dos ACTs será possível traçar estratégias para o desenvolvimento de políticas públicas que promoverão a igualdade racial em dentro de escolas, entre profissionais de saúde e até no sistema penitenciário nacional.

Com o MJSP, são dois acordos firmados. O primeiro documento prevê a implementação do projeto “A Segurança Pública na Promoção da Igualdade Racial”, por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (SEGEN).

O objetivo é capacitar integrantes do Sistema Único de Segurança (SUSP) para incentivar e qualificar as ações e atividades de promoção da Igualdade Étnico-Racial, além da realização de eventos diversos sobre a temática.

Já o segundo implementa o projeto “Raça/Cor no Sistema Prisional: respeito e acesso a direitos”. Este é voltado à capacitação de policiais e equipes técnicas atuantes em unidades penais para incentivar e qualificar as ações e atividades de promoção da Igualdade Étnico-Racial no sistema penitenciário nacional.

Com o Ministério da Saúde, será possível elaborar estratégias e ações intersetoriais voltadas à promoção da equidade. A proposta é o enfrentamento aos determinantes sociais e a melhoraria das condições de saúde da população negra, da população albina, dos povos e comunidades tradicionais e demais populações em situação de vulnerabilidade social.

Com o Ministério da Educação o acordo prevê a formação continuada de professores do ensino fundamental I (6 a 10 anos de idade), para implementação de ações de conscientização da igualdade racial nas escolas.

A intenção é incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira”. A meta mínima é a formação de 1.000 professores, podendo alcançar um número de até 5.000 mil professores.

No Mato Grosso do Sul serão implementadas, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ações conjuntas de enfrentamento do racismo e combate da discriminação Étnico-racial, além proteção aos jovens vítimas de violência.

Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

No segundo semestre de 2020, os canais de denúncia Disque 100 e Ligue 180, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), registraram 154.650 denúncias e 392.684 violações relacionadas a cor ou raça da vítima. Até maio de 2021, foram 128.408 denúncias e 516.260 violações.

Para dúvidas e mais informações:
gab.snpir@mdh.gov.br