O portal com o Programa LegislAqui vai receber sugestões de projetos de lei por parte da População Fluminense

Foi aprovado nesta quarta-feira (27), em discussão única, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a criação do Programa LegislAqui, cujo objetivo é expandir, através da internet, a atuação da sociedade civil na apresentação de projetos de lei, de resolução 840/18. A autoria do texto pertence ao deputado e presidente da Casa, André Ceciliano (PT) junto com o ex-deputado Wanderson Nogueira. O projeto foi inspirado no Programa e-cidadania, do Senado Federal.

Todas as propostas que tiverem a contribuição de 12 mil cidadãos no período de quatro meses serão direcionadas para a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. Será de responsabilidade do grupo a realização de audiências públicas sobre a sugestão e, a partir do debate, poderá divulgar um projeto de lei que tramitará normalmente na Casa. As sugestões que não alcançarem o número mínimo de assinaturas ficarão armazenadas num banco de dados de forma acessível aos parlamentares para que eles também possam colaborar com outras ideias.

“O Parlamento é a representação do povo e nada mais justo que estes possuam um canal eletrônico, para apresentar propostas de seu interesse. Nenhuma proposta apresentada no LegislAqui será ignorada, todas as sugestões comporão um banco de dados e poderão ser patrocinadas por parlamentares”, esclarece André Ceciliano.

Além de enviar sugestões de projetos de lei, os cidadãos cadastrados no sistema também poderão criticar, curtir, descurtir e apoiar as propostas encaminhadas por outras pessoas. As ideias também poderão ser compartilhadas nas redes sociais, que através de curtidas, comentários e compartilhamentos registrados servirão de termômetro de avaliação das propostas registradas no sistema.

Este novo sistema já se encontra em fase final de produção, não gerou nenhum tipo de custo para a Alerj. Foi elaborado pelo setor de informática da Assembleia Legislativa, com base em código livre. A tecnologia concede ao desenvolvedor a construção de uma plataforma que não é fechada e poderá ser reparada ao passo que a participação da população for aumentando.

Além da aprovação deste novo projeto hoje (27), houve também uma mudança no Regimento Interno, que ainda está sob debate na Casa e que precisa ser aprovada alterando as competências da Comissão de Normas Internas, para que o LegislAqui entre no ar.