Grupo de trabalho tem como foco a integração de órgãos do Estado com a Justiça para a elaboração de políticas públicas

O governador em exercício Cláudio Castro determinou a criação de um pacto estadual de enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa, anunciada em reunião realizada com um grupo de magistradas especializadas na área de gênero e violência contra a mulher, terá como foco a integração de órgãos do Estado com o Tribunal de Justiça para a elaboração de políticas efetivas de enfrentamento e prevenção à violência doméstica. O encontro contou ainda com a presença dos secretários de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bruno Dauaire, e da Casa Civil, Nicola Miccione.

– Precisamos enxergar a importância desse tema e agir o mais rapidamente possível. Determinei a elaboração de uma política de governo contra o feminicídio com ações efetivas de prevenção e conscientização da sociedade. Infelizmente, temos visto diversos casos e precisamos nos unir para enfrentarmos esse crime – destacou o governador em exercício, Cláudio Castro.

A juíza Adriana Ramos de Melo, titular do Primeiro Juizado de Violência Doméstica do Rio, vai atuar ativamente no grupo de trabalho criado pelo Governo do Estado.

– Estamos propondo políticas públicas focadas em três pilares: assistência às mulheres que vivenciam situação de violência; prevenção, com campanhas de conscientização e estudos sobre a Lei Maria da Penha nas escolas; e a repressão da violência, com a estruturação das delegacias de atendimento à mulher e qualificação do atendimento. Este é um problema não só de segurança. É uma questão também de saúde pública e de educação por causa da cultura enraizada que coloca a mulher em um papel de submissão.

O secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bruno Dauaire, ressaltou que o grupo de trabalho terá um cronograma a ser cumprido e falou sobre as propostas iniciais do pacto estadual.

– O pacto vai propor a inclusão de uma matéria nas escolas públicas sobre violência doméstica, vai tratar de protocolos de primeiro atendimento, reestruturação dos centros de atendimento à mulher, entre outras questões. Nós estamos procurando as polícias civil e militar, já conversamos com o grupo de juízas especializadas nesta área, vamos atrás do Ministério Público, Defensoria Pública e dar andamento a essas ações.

Para o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, é fundamental a integração dos órgãos do Estado com a Justiça e o protagonismo das mulheres para a elaboração das políticas públicas.

– Temos que unir as forças para o enfrentamento a esse tipo de violência. As ações que serão elaboradas em conjunto farão toda a diferença para a redução desses índices e para o acolhimento das mulheres da forma mais adequada possível – ressaltou.