Infração é considerada grave e pode gerar multa de R$ 195,23 ao condutor

A Prefeitura de Niterói, por meio da NitTrans, Empresa Municipal de Transporte e Trânsito, iniciou ação permanente de fiscalização e autuação dos motociclistas infratores de trânsito que insistirem em circular pela cidade com motocicletas barulhentas. A infração é considerada grave e pode gerar multa de R$ 195,23 ao condutor. A medida é um convênio com o Governo do Estado.

O presidente da NitTrans, Paulo Afonso Cunha, explica a parceria e como será a ação.

“De acordo com a Portaria 03/2016 do Denatran, a responsabilidade fiscalizatória do excesso de ruído veicular é do Estado. Atuaremos em convênio entre o Estado e o Município permitindo a atuação suplementar por parte da NitTrans em Niterói”, destacou.

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu Artigo 230, Inciso 11, prevê como infração grave, passível de multa de R$ 195,23, conduzir veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. Na maior parte das vezes, o ruído excessivo emitido pelas motocicletas advém da alteração ou remoção proposital do silenciador, que vem instalado nos veículos desde a fábrica. O silenciador é item obrigatório desde 1998, conforme a Resolução 14/1998 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Educação – A NitTrans mantém as ações de Educação Para o Trânsito voltadas à conscientização dos motociclistas. Uma nova remessa com três mil panfletos orientando sobre o assunto será distribuída nas regiões onde estão os pontos de delivery mais movimentados da cidade, nos restaurantes, lanchonetes, farmácias e outros pontos comerciais onde há mais circulação de motociclistas.

“O barulho ensurdecedor de algumas motocicletas é resultado de uma atitude deliberada do proprietário do veículo, que propositadamente retira ou danifica o silenciador do cano de descarga, ítem que vem de fábrica em todos os veículos. Ou seja, é uma infração que o proprietário assume de forma individual e ele deve ser fiscalizado por isso. Para além disso, é importante a ação educativa de trânsito no sentido de convencer estes proprietários de motocicletas de que não há vantagem alguma em usar o escapamento barulhento, pois ele não traz benefícios aos veículos e ainda incomoda os moradores da cidade”, avalia Paulo Afonso Cunha.