Em pronunciamento nas redes sociais, prefeito Rodrigo Neves reiterou que passam a valer a partir deste dia 11 as novas medidas de restrição de circulação, que incluem multa administrativa de R$ 180 para quem descumprir o decreto

A Prefeitura de Niterói colocou em prática, a determinação do decreto emergencial aprovado pela Câmara de Vereadores que obriga os estabelecimentos sediados na cidade, sobretudo bancos, a terem os chamados agentes de aglomeração e forneçam álcool em gel para que os clientes entrem nas agências. Equipes do Departamento de Fiscalização de Posturas (Fipo), com apoio de agentes da Secretarias de Ordem Pública (Seop) e policiais militares, percorreram agências bancárias pelo Centro (6), Zona Norte (4), Zona Sul (9) e Região Oceânica (3). Ao todo, 22 agências bancárias foram notificadas.

As equipes também iniciaram o trabalho nos supermercados da cidade, notificando e mostrando o decreto aos gerentes. A lei prevê multa para os estabelecimentos que não cumprirem a determinação.

“É inaceitável o que está acontecendo neste momento no Brasil, especialmente nas agências da Caixa. É uma irresponsabilidade e não vamos permitir isso em Niterói. Estamos fazendo um grande esforço para fornecer auxílios para as famílias mais pobres e colocando em prática programas para as empresas e uma ação desorganizada como essa não pode colocar a perder tudo que estamos fazendo na nossa cidade. Vamos multar quem permitir aglomerações na entrada de seus estabelecimentos”, disse o prefeito Rodrigo Neves, em vídeo ao vivo nas redes sociais da Prefeitura.

Num primeiro momento, a ação é educativa, os apenas fiscais notificaram e orientaram os estabelecimentos. A partir da próxima segunda-feira (11), as agências bancárias e os comércios poderão sofrer multas que, de acordo com a nova lei, podem variar de R$ 649,64 a R$ 3.248,20 (em caso de reincidência).

Durante o trabalho, os fiscais reforçaram aos gerentes de bancos a necessidade de que as medidas preventivas decretadas pela prefeitura sejam cumpridas com o objetivo de conter o avanço da Covid-19 na cidade. Os estabelecimentos devem garantir a distância de um 1,5m entre as pessoas em filas de espera com demarcação obrigatória do espaço dentro e fora das suas instalações, inclusive em espaço público, bem como a fixação de informativos em local visível, como cartazes ou placas informando sobre a necessidade de respeito da distância mínima.

Restrição de circulação – O prefeito reiterou que passam a valer a partir do dia 11 as novas medidas de restrição de circulação, que incluem multa administrativa de R$ 180 para quem descumprir o decreto. Os recursos serão convertidos ao Fundo Municipal de Saúde e usados para ampliar o atendimento aos pacientes de Covid-19. Os serviços essenciais (mercados, supermercados, farmácias, padarias, postos de combustíveis e pet shops) funcionam normalmente.

“O objetivo é retomar o padrão de isolamento da última semana de março, quando estava em 70%. Precisamos ganhar essa batalha pela vida com menos mortes possíveis. Não vamos colocar em prática nenhuma medida radical ou extrema, mas restringir ainda mais a circulação nas ruas”, afirmou Rodrigo Neves. Prefeito destacou ainda os bloqueios com municípios limítrofes, que agora terão a testagem da temperatura daqueles que chegam de outras cidades, feita com equipamento portátil. Além disso, no período de 11 a 15 de maio também serão suspensas as obras que estavam em andamento em todas as regiões da cidade.

De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública, Paulo Henrique Moraes, apenas serviços considerados essenciais estarão funcionando na cidade neste período: farmácias, mercados e supermercados, padarias, postos de combustíveis e pet shops.

“O serviço de delivery de restaurantes também estará operando na cidade, assim como de mercados e supermercados, então, quando possível, deem preferência a esta modalidade de atendimento. Caso não seja possível, o ideal é que apenas um membro da família vá à rua realizar as compras, utilizando máscara, e volte para casa tão logo termine a atividade essencial”, afirmou o secretário.    

Renda Básica Temporária – Nesta segunda-feira (11), terá início a distribuição dos cartões pré-pagos do programa Renda Básica Temporária para as famílias de alunos da rede municipal, que não estão inscritas no CadÚnico. A entrega acontecerá de acordo com ordem alfabética até o dia 15, em cinco polos: Horto do Fonseca; Horto do Barreto; Caminho Niemeyer, no Centro; Escola Municipal Levi Carneiro, no Sapê, e Escola Municipal Francisco Portugal Neves, em Piratininga. 

O auxílio, no valor de R$ 500 por mês, será pago pela Prefeitura de Niterói, em maio, junho e julho. A medida, de acordo com Axel Grael, secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, beneficiará mais de 11.500 famílias. O benefício será concedido por meio de cartão pré-pago ao responsável legal do aluno matriculado na rede municipal.

“Esta é mais uma medida adotada pela Prefeitura de Niterói para ajudar aqueles que mais precisam durante este momento em que estamos enfrentando a pandemia do coronavírus. Realizamos a entrega dos cartões para as famílias inscritas no CadÚnico e, agora, iniciaremos esta nova etapa do programa. Aqui em Niterói, não vamos deixar ninguém pra trás”, disse o secretário.

O calendário seguirá o seguinte cronograma: no dia 11, serão atendidas as pessoas com nomes iniciados pelas letras A, B, C. No dia 12, será a vez das letras D, E, F, G, H, I. No dia 13, o atendimento será voltado para as pessoas com as letras iniciais J, K, L. Já no dia 14, serão as letras M, N, O, P, Q. No dia 15, nomes iniciados por R, S, T, U, V, W, Y, X, Z.     

Para verificar se tem direito ao auxílio, e o local, data e horário para a retirada do cartão, basta acessar o site da Prefeitura (www.niteroi.rj.gov.br/rendabasica) ou enviar o número do CPF do responsável legal para 28047.

Microempreendedor individual – A Prefeitura de Niterói reabriu as inscrições para os microempreendedores individuais do município que estão com inscrições ativas no cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda, residam no município, e que perderam a primeira etapa de inscrições para a concessão do benefício de R$ 500, por três meses, através de um cartão de compras. Até o dia 14 de maio, será possível entrar no site da SMF (https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/consulte-e-solicite-o-seu-beneficio-mei/) e solicitar o auxílio. Cerca de 3.500 pessoas devem ser beneficiadas nessa nova fase. A data de retirada dos cartões para os novos inscritos será divulgada posteriormente.

“Os microempreendedores individuais que teriam direito de solicitar o cartão na primeira fase de inscrições e não o fizeram terão essa nova oportunidade. Essa é uma das ações inovadoras desenvolvidas pela Prefeitura de Niterói para manter a economia viva durante esse período de crise causada pelo coronavírus”, afirmou a secretária municipal de Fazenda Giovanna Victer.

O auxílio aos microempreendedores individuais cadastrados compõe o Plano de Mitigação dos Impactos Econômicos e Sociais durante o período de isolamento social para contenção do coronavírus, e busca preservar o nível de renda dos trabalhadores ocupados de forma a não comprometer sua capacidade de comprar alimentos, medicamentos e outros produtos essenciais, garantindo tranquilidade para passar por esse período.

A lei exclui os microempreendedores individuais que também são servidores públicos (ainda que aposentados), pensionistas de servidores públicos, sócios de sociedades empresárias ativas, pessoas politicamente expostas e aquelas evidenciem riqueza desproporcional ao rendimento máximo auferido por um Microempreendedor Individual. Em caso de dúvidas sobre se o CNPJ tem inscrição municipal ativa, é possível fazer a pesquisa em https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/alvara/.

Boletim – Niterói tem 747 casos confirmados de Covid-19 e 437 em isolamento domiciliar sendo acompanhados pela Fundação de Saúde do Município. A cidade registra, até o momento, 39 óbitos e tem 198 recuperados.