Na madrugada de 18 de Janeiro de 2000, a Baía de Guanabara sofreu com o vazamento de 1,3 milhões de litros de óleo oriundo de um duto operado pela TRANSPETRO (PETROBRAS) que liga a Refinaria Duque de Caxias (REDUC) ao Terminal da Ilha D’Água na Ilha do Governador. As manchas densas de óleo se espalharam por mais de 50 km de extensão e inundaram praias, manguezais e rios do fundo da baía, além de impactar fortemente os territórios pesqueiros.

Na época, o Movimento Baía Viva denunciou ao Ministério Público Federal a responsabilidade criminal da direção da FEEMA (atual INEA-RJ) já que o oleoduto não tinha sequer Licença Ambiental para operação, além de não dispor de Sistema de Desligamento Automático, o que caso existisse e tivesse em funcionamento na hora do vazamento teria evitado a enorme magnitude e extensão dos danos socioambientais e prejuízos econômicos provocados à baía e seus ecossistemas e à pesca.

Os membros fundadores do Baía Viva, o ecologista Sérgio Ricardo e o saudoso Prof. da UFRJ Elmo Amador (este já falecido de câncer), que à época subscreveram a Representação judicial ao MPF, são as únicas testemunhas dos pescadores artesanais da Baía de Guanabara nesta ação judicial contra a PETROBRAS: a petroleira, apesar de condenada há mais de 10 anos pelo TJERJ, por anos utilizou-se de manobras protelatórias para evitar (atrasar por tempo indeterminado) o pagamento das indenizações financeiras – por danos morais, lucros cessantes e impactos sociais – devidas à milhares de pescadores (as).

No final de 2019, a petroleira assinou um obscuro e anti-democrático “acordo” sem ouvir os pescadores(as) impactados, o que desde então tem gerado protestos e indignação.

“Estamos diante de um caso clássico de Racismo Ambiental Corporativo onde uma das maiores petroleiras do mundo (a PETROBRAS) por 20 anos boicotou deliberadamente o processo judicial que previa a indenização financeira dos pescadores artesanais da Baía de Guanabara.

O resultado desta perversidade corporativa é visível: sem condições de trabalhar no mar e de garantir sequer o sustento de suas famílias pobres, ao longo de 20 anos houve um forte empobrecimento e desmantelamento cultural das comunidades pesqueiras da baía. O valor proposto pela empresa é irrisório, um verdadeiro escárnio! A postura desumana da petroleira mostra que no mundo das corporações, a maximização dos lucros financeiros (ainda) está acima da Vida e da Salvaguarda do patrimônio ambiental.”, afirma o ecologista Sérgio Ricardo do Baía Viva.

Segue a lista dos mais de 12 mil pescadores que tem direito ao recebimento da indenização irrisória proposta pela poluidora PETROBRAS:

Link: https://petrobras.com.br/fatos-e-dados/divulgamos-a-lista-dos-pescadores-da-baia-de-guanabara-indenizados-apos-decisao-judicial.htm